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Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20. De acordo com
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1951/26, que tipifica como crime usar animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas. O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito do Hospital Santa Virgínia, na zona leste de São Paulo/SP, à imunidade tributária em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ao Imposto sobre
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma entidade hospitalar ao pagamento de indenização por danos decorrentes de falhas na condução de um trabalho de parto que resultou em ruptura uterina e
A Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Jaraguá do Sul autorizou a participação de uma menina de sete anos em conteúdos digitais, campanhas e parcerias publicitárias relacionados à sua rotina esportiva, desde que observadas condições para a
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma incorporadora ao pagamento de multa contratual complementada por lucros cessantes e de indenização por danos morais em favor da compradora de um imóvel, em razão do atraso de mais de dois
De acordo com os relatos, os assentos ficavam disponíveis apenas para “aparentar” o cumprimento das normas Recife – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Raia Drogasil
Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a mulher baseada no gênero Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas protetivas da Lei Maria da
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio controlador – pessoa física – não pode utilizar os créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL de sua
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Entre outros itens, o programa deverá abranger celulares, computadores, televisores e outros
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) não autorizou o despejo dos arrendatários de uma área rural por inadimplemento em ação proposta pelos proprietários do terreno. O processo se iniciou na Vara Cível de
